processos decisorios
PROCESSO ADMINISTRATIVO Conceito
Procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo e a ele estão sujeitos todos os servidores públicos estatutários , ainda que em estágio probatório, podendo resultar nas seguintes penalidades:
advertência, aplicada por escrito em faltas de menor gravidade; suspensão; demissão; cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Sindicância
A sindicância, de rito sumário, é instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis, podendo resultar em:
arquivamento do processo, quando não for apurada irregularidade; aplicação de penalidade de menor gravidade (advertência ou suspensão de até 30 dias); instauração de processo disciplinar. Índice é uma relação entre duas grandezas que expressa o resultado da divisão de valores que compõem o patrimônio, se considerarmos exclusivamente o objetivo deste trabalho.
É através de uma criteriosa seleção de índices que se faz análise das demonstrações financeiras, para concessão de crédito ou outra finalidade gerencial.
Muitos autores preferiram a terminologia quociente para detectá-los, e outros, mais castiços, escolheram do latim ratio, que significa razão ou relação, para estabelecer a forma mais técnica de sua apuração.
São de livre escolha e têm em seu escopo certa liberdade de criação, já que, de posse das informações que nos trazem