Procedimentos operacionais padronizados e procedimento padrão de higiene ocupacional - legislação/anvisa
Procedimentos Operacionais Padronizados(POPs) e Procedimento Padrão de Higiene Ocupacional (PPHO)
Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - ANVISA Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.
Circular nº 176, de 16 de maio de 2005 - CGPE/ DIPOA/ MAPA Trata da Modificação das Instruções para a verificação do PPHO e aplicação dos procedimentos de verificação dos Elementos de Inspeção previstos na Circular Nº 175/ 2005 CGPE/ DIPOA. Circular nº 175, de 16 de maio de 2005 - CGPE/ DIPOA/ MAPA Estabelece Programas de Autocontrole que serão sistematicamente submetidos à verificação oficial de sua implantação e manutenção. Estes Programas incluem o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO (SSOP), o Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC (HACCP) e, num contexto mais amplo, as Boas Práticas de Fabricação – BPFs (GMPs). Em razão de acordos internacionais existentes, são estabelecidos os Elementos de Inspeção comuns às legislações de todos os países importadores, particularmente do setor de carnes. Circular nº 272, de 22 de dezembro de 1997 - DIPOA/SDA/MAPA Implanta o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e do Sistema de Análise de Risco e Controle de Pontos Críticos (ARCPC) em estabelecimentos envolvidos com o comércio internacional de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos e mel e produtos apícolas. Âmbito: federal Obs.: ARCPC era a sigla usada no passado pelo MAPA para HACCP/ APPCC
Resolução nº 10, de 22 de maio de 2003 – DIPOA/SDA/MAPA Institui o Programa Genérico de Procedimentos – Padrão de Higiene Operacional –