Princípios Fundamentais de Contabilidade

FACULDADE CORPORATIVA CESPI – FACESPI

Graduação de Administração
Empresarial

Princípios Fundamentais de Contabilidade - Principais Características

Anderson Luiz Sabino

PROFESSOR (A): (Rita Assaf)

Piraju
2013

Princípios Fundamentais de Contabilidade - Principais Características

Introdução
Como toda ciência, a contabilidade está fundada em princípios que norteiam a sua aplicação. São as vigas mestras dessa ciência.
Revestidos de universalidade e veracidade, os princípios contábeis são válidos para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem às finalidades a que estas se dirijam, a forma jurídica a qual estão revestidas, a sua localização, expressividade ou quaisquer outros qualificativos.
O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 750, de 29.12.1993, especificou os Princípios Fundamentais de Contabilidade, e por meio da Resolução nº 774, de 16.12.1996, aprovou o apêndice que tece comentários a esses princípios.
Neste Comentário analisaremos essas normas do Conselho Federal de Contabilidade, apresentando as principais características de cada um dos princípios.

I - Obrigatoriedade
A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, como estabelece a Resolução CFC nº 750/93, é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). A contabilidade, portanto, encontra a sua validade quando observa esses princípios.
Destaca-se que a inobservância dos princípios constitui infração prevista nas alíneas "c", "d" e "e" do art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista. Ou seja, os profissionais da contabilidade são obrigados a observá-los no exercício de sua profissão, sob pena de incorrer nas infrações previstas na legislação contábil.

II - Essência sobre a forma
Antes da análise