Princípios fundamentais da contabilidade

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE (P.F.C.)

Definidos pela Resolução CFC Nº 750/93, os Princípios Fundamentais da Contabilidade compreendem:

1. o da ENTIDADE;

2. o da CONTINUIDADE;

3. o da OPORTUNIDADE;

4. o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

5. o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

6. o da COMPETÊNCIA e

7. o da PRUDÊNCIA.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando