Princípios fundamentais da contabilidade

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

São os postulados e conceitos emanados da doutrina contábil que devem nortear o contabilista no exercício da profissão e no cumprimento de normas uniformes dos atos e fatos administrativos. No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução nº 530 de 23/10/1981, disciplinou os Princípios em dezesseis itens. Contudo, face a evolução constante da ciência contábil e a conseqüente necessidade da atualização destes Princípios, a Resolução nº 750 de 29/12/1993, suscitou novos Princípios, reduzindo-os a sete, mas sem restringir os conceitos antes enunciados. São eles:

I) Princípio da ENTIDADE – Não confundir o patrimônio da entidade com o dos sócios, acionistas ou proprietário. II) Princípio da CONTINUIDADE – As demonstrações contábeis devem considerar a continuidade ou não da entidade. III) Princípio da OPORTUNIDADE – Refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e suas mutações. IV) Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL – Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações. V) Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda devem ser reconhecidos nos registros contábeis. Não equivocar com correção monetária, pois não se trata de correção de valor, mas atualização do poder aquisitivo da moeda. VI) Princípio da COMPETÊNCIA – Estabelece diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido. VII) Princípio da PRUDÊNCIA – O critério de adoção de menor valor p/ os itens do Ativo e maior para os Passivo, face às opções na escolha de valores.

A nível internacional, segundo o CRC-SP e o IBRACON, duas entidades se ocupam de normas e procedimentos na área contábil: a IASC (International Accounting Standards Commitee) e a IFAC ( International of Accountants),