Princípios da Contabilidade

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICAA PARTE II, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2012), expressa que a Contabilidade Pública, sendo um ramo da ciência contábil, deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias consoantes o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.- Princípio da entidade:Se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.- Princípio da continuidade:Está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.- Princípio da oportunidade:É a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.- Princípio do registro pelo valor original:Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o custo histórico.- Princípio da atualização monetária:Torna a atualização monetária compulsória quando a inflação acumulada no triênio, medida com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM/FGV), atingir 100% ou mais.- Princípio da competência:É aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento.- Princípio da prudência:Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio