primeiras décadas do segundo reinado

caso concreto V
EM 1550 FOI PROMULGADA A LEI EUZÉBIO DE QUEIROS QUE ABOLIU DEFINITIVAMENTE O TRÁFICO DE ESCRAVOS DA ÁFRICA PARA O BRASIL. TODAVIA, ESTA NÃO FOI A ÚNICA LEI DESTINADA A COMBATER O TRÁFICO DE AFRICANOS PARA O BRASIL. EM NOVEMRO DE 1831 ENTROU EM VIGOR A LEI QUE PROCURAVA DAR ANDAMENTO A UM TRATADO FIRMADO EM 1826 ENTRE A INGLETERRA E O BRASIL O QUAL, TRÊS ANOS APÓS A SUA RATIFICAÇÃO (QUE SE DEU EM 1827) DECLARAVA COMO ILEGAL O COMÉRCIO DE ESCRAVOS PARA O BRASIL. ESTA LEI CONTUDO NÃO PRODUZIU OS EFEITOS DESEJADOS. DESENVOLVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO QUE CONTRIBUIU PARA O FRACASSO DA LEI DE 1831 E DAS CONDIÇÕES QUE POSSIBILITARAM O ÊXITO DA LEI EUZÉBIO DE QUEIROZ.
R: AS DUAS LEIS FUNCIONARAM (1850) ENÃO FUNCIONARAM 1831), CADA QUAL POR DOIS MOTIVOS, UM INTERNO E OUTRO EXTERNO. A DE 1831 NÃO FUNCIONOU PELO MESMO DEQUE INTERNAMENTE ESTAVAMOS NO PERÍODO DA REGENCIA E QUEM COMANDAVA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ERA O JUIZ DE PAZ, ESCRAVOCATA E DONO DE ESCRAVOS, UM GRANDE PROPRIETARIO ELEITO POR HOMENS COMO ELE E QUE NÃO TINHAM O MENOR INTERESSE DE INVESTIGAR O CRIME DE TRAFICOINTERNACIONAL DE ESCRAVOS. EXTERNAMENTE NA INGLATERRA SÓ FEZ PRESSÃO PRESSÃO POLITICA E DIPLOMATICA.
A LEI EUZEBIO DE QUEIROS DE 1850 FUNCIONOU INTERNAMENTE PELO MOTIVO DE JÁ ESTARMOS NO SEGUNDO REINADO E QUEM FICOU RESPONSAVÉL PELA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PASSOU A SER UM DELEGADO SEM VINCULAÇAO DIRETA COM DONOS DE ESCRAVOS, EXTERNAMENTE A INGLATERRA ADOTOU O SLAVE TRADE ACT (ATO CONTRA O TRAFICO DE ESCRAVOS QUE NO BRASIL FICOU CONHECIDO COMO BILL BERDEEN (NOME DO MINISTRO INGLES QUE ASSINOU O ATO) E CONSISTIA EM AUTORIZAR A MARINHA MILITAR INGLESA A INTERCEPTAR E TRATAR COMO NAVIO PIRATA QUALQUER NAVIO SUSPEITO DE TRAFICO INTERNACIONAL DE ESCRAVOS EM QUALQUER OCEANO, O MESMO EM AGUAS TERRITORIAIS DE OUTRO PAÍS.
CASO II
É CORRETO AFIRMAR QUE O ATO ADICIONAL DE 1834 FEDERALIZOU O ESTADO MONÁRQUICO BRASILEIRO, MODIFICANDO SUA CONFIGURAÇÃO CONFORME ENCONTRAVA-SE PREVISTISTO NA