previdencia

Seguridade Social ( se preocupa com todos os cidados CONCEITUAO A seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo sade, previdncia e assistncia social. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. As atividades de sade so de relevncia pblica, e sua organizao obedecer aos seguintes princpios e diretrizes I - acesso universal e igualitrio II - provimento das aes e servios mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema nico III - descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo IV- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas V - participao da comunidade na gesto, fiscalizao e acompanhamento das aes e servios de sade e VI - participao da iniciativa privada na assistncia sade, em obedincia aos preceitos constitucionais. A assistncia social a poltica social que prov o atendimento das necessidades bsicas, traduzidas em proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia, velhice e pessoa portadora de deficincia, independentemente de contribuio seguridade social. A organizao da assistncia social obedecer s seguintes diretrizes I - descentralizao poltico-administrativa e II - participao da populao na formulao e controle das aes em todos os nveis. A previdncia social ser organizada sob a forma de regime geral, de carter contributivo e de filiao obrigatria, observados critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e atender a I - cobertura de eventos de doena, invalidez, morte e idade avanada II - proteo maternidade, especialmente gestante III - proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio IV - salrio-famlia e auxlio-recluso para os dependentes dos segurados de baixa renda e V - penso por