praticas ilegais de comercio

Disciplina: Comércio Exterior
Profa. Dra. Adm. Denize Grzybovski
Aluno: Fábio Padilha da Silva

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

Sobre a Rodada Uruguai, identifique o que é solicitado.
1) Quais são as medidas de defesa comercial, definidas durante a Rodada Uruguai? Elas continuaram sendo seguidas pela OMC? (ver pagina 115). Quais são as medidas de defesa comercial usadas pelo Brasil? Como o Brasil as aplica? Cite exemplos práticos. (consultar pagina eletrônica do MDIC).
As medidas de Defesa Comercial usadas durante a rodada Uruguai são Medidas Antidumping, compensatórias e salvaguardas e as mesmas continuam sendo seguidas pela OMC até hoje.
Exemplo de medida em vigor no Brasil: Leite em pó – Tipo de Medida: Direito Dumping Definitivo; Países de origem: Nova Zelândia e União Européia; Direito Aplicado: 3,9% e 14,8%; Prazo de vigência: 05/02/2018.

2) O que são “regras de origem”? (ver p. 107 e p. 133). Quais são as normas de origem utilizadas para exportações no âmbito do bloco econômico do Mercosul?
Regras de origem são critérios que determinam a origem de um determinado produto.
No Mercosul a regra básica é considerar originário que qualquer produto tenha pelo menos 60% de conteúdo regional, exceto no caso do Paraguai.
3) Quais são os acordos firmados no âmbito do GATT e que foram incorporados à OMC? (Ver lista adicional na p. 114). Os acordos firmados no âmbito do GATT são os acordos Multilaterais e os Plurilaterais, entre eles estão Acordos Têxteis, Agricultura, etc.

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC)

4) Comente os principais objetivos desta organização internacional.
A OMC tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos Membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos multilaterais e plurilaterais entre os