PRATICA l

Plano de Aula: SEMANA 6
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
SEMANA 6
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Ação de Conhecimento. Rito Sumário. Negócio Jurídico. Encargo. Elaboração de petição inicial.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: aplicar a regra de competência do CC e no CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; identificar a pertinência do rito sumário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa.
Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico . 1.a. Negócio Jurídico; 1.b. Doação; 1.c. Encargo.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).
Aplicação Prática Teórica Carlos, brasileiro, solteiro, aposentado, residente no município de São Paulo, tem sua saúde muito fragilizada e, preocupado com o seu futuro e de sua grande companheira, sua cadela da raça yorkshire, Nina, resolveu fazer um contrato de doação de um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para sua sobrinha Marcela, brasileira, solteira, empresária, também residente em São Paulo.
O contrato foi assinado, em 20 de julho de 2013, e a única exigência de Carlos, foi que para que a doação se concretizasse, Marcela deveria, pelo período de 3 (três) anos (a contar da celebração do contrato) comparecer na residência do doador, três vezes por semana, para organizar a rotina da casa, dar as ordens para a empregada e a cuidadora, verificar as necessidades para as compras da semana e levar a cadela Nina ao pet shop para o banho semanal.
No momento da celebração do contrato de doação, a donatária, Marcela, concordou com todas as