Pratica Profissional
1) O que é CLT?
É a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.
2) Conceitue empregado e empregador.
Empregado – é toda pessoa física que, mediante pagamento de salário, preste qualquer tipo de serviço não eventual a determinada empresa, sob dependência deste.
Empregador – é toda empresa individual ou coletiva de uma atividade econômica, que admite, assalaria e dirige um aprestação pessoal de serviço. É ele o responsável por administrar a empresa, controlando o serviço de sua equipe para o melhor desempenho econômico da empresa.
3) O que é CTPS?
É a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador.
4) Qual a documentação necessária para admissão de 01 funcionário?
Carteira de trabalho, exame médico admissional, identidade e CPF, título de eleitor, número de inscrição do PIS, certificado de reservista (masculino), registro de nascimento dos filhos menores de 14 anos, carteira de vacinação atualizada, menores de 06 anos, registro de casamento ou nascimento (se solteiro) (xerox), declaração de freqüencia escolar em Maio e Novembro de cada ano para maiores de 06 anos, fotos 3 X 4, endereço completo, grau de instrução, cargo, salário, horário de trabalho.
5) Quais os documentos a serem preenchidos no ato da admissão?
Foto 3 X 4, livro ou ficha de registro de empregado, ficha de solicitação de emprego ou currículo, contrato individual de trabalho, ficha de salário família, termo de responsabilidade de salário família, atestado de saúde ocupacional, opção de vale transporte.
6) O que você entende por registro de empregado?
É um dos meios utilizados para comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social, servindo também para provar a vinculação entre empregado e empregador.
7) Qual o prazo máximo para o contrato de