PR TICA INTEGRADORA M DULO 6

PRÁTICA INTEGRADORA MÓDULO 6.2
Etapa 1- Direito Tributário
A atividade tributante é essencial á existência da sociedade, pois permite o custeio de serviços públicos e investimentos em educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico, segurança, previdência social, saúde e outros bem indispensáveis. É plenamente possível recolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. Aliás, é necessário que o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seu empreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalização fazendária.
O empreendedor está sujeito, na exploração de suas atividades econômicas, aos seguintes tributos:
1) Tributos Federais: IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica), IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS (contribuição para o programa de integração social),COFINS (contribuição sobre o faturamento das empresas) e a CSLL( contribuição sobre o lucro liquido).
2) Tributo Estadual: ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços).
3) Tributo Municipal: ISSQN ( imposto sobre serviços de qualquer natureza)
4) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de segurados empregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados a prestadores de serviços autônomos.
Em qualquer compra de supermercado pagamos, indiretamente o ICMS, o
PIS e a CONFINS, que vem embutido no preço. Alguns produtos como bebida tem ainda carga tributaria repassada do IPI. O prestador de serviços, ao adquirir produtos para o supermercado acaba pagando ICMS, PIS, COFINS, IPI sobre os produtos e repassa tais custos ao consumidor.
Dentre os impostos básicos destacamos três nas atividades de um supermercado:
1) ISSQN ou simplesmente ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza): quando se pagam serviços o empreendedor repassa o ISS devido. É um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a