Ppra
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
( PPRA )
Vigência 2013/2014
Arquivar até 2033
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão social: G Alves De Oliveira & Cia LTDA-EPP
Nome Fantasia: Comercial Oliveira
CNPJ: 11.452.535/0001-10
Inscrição Estadual: 101.451.837
Endereço: Avenida João Paulo II N° 450, Vila Caraipe
Cidade: Teixeira de Freitas-BA
CEP: 45985-971
Telefone: (73)3291-1142
E-mail: contabilidadedetx@hotmail.com
Nº total de servidores: 5
CNAE: 46.39-7 Grau de Risco: 2
Nº de Turnos: 1 Diurno
Horário de Trabalho: 40 horas semanais
DIMENSIONAMENTO DO SESMT
Todo o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMET, acrescentado de Higiene do Trabalho é feito através das consultorias por profissionais responsáveis.
ASPECTOS LEGAIS E GERAIS
O objetivo principal do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
Atendendo ao disposto na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 9, item 9.2.1.1, a saber: “Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano uma análise global do PPRA para avaliação de seu desenvolvimento e realização de ajustes necessários e estabelecimentos de novas metas e prioridades”.
Ficam como caráter informativo sendo transcrito para este PPRA as Disposições Gerais da NR – 01, os itens 1.7 e 1.8 aprovadas pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego:
1.7 Cabe ao Empregador:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos: I. Prevenir atos inseguros no desempenho do