PPRA

NR 09 -
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Alunos: Diego Armando de Araujo Modesto

INTRODUÇÃO

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Norma Regulamentadora (NR 09) que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores no âmbito de cada estabelecimento da empresa, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Ele consiste em um Plano Integrado de Ações, estruturado por instruções e metas que objetivam, através de novos procedimentos, a adoção de ações para extinguir, reduzir ou controlar os riscos ambientais. Aprovada pela Portaria nº 3.214/78 e alterada pela Portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994, no qualo MTE estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do PPRA, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tendo em consideração, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas que mantém colaboradores regidos pela CLT, deve estar articulado com o disposto das demais Normas Regulamentadoras em especial com o PCMSO Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional previsto na NR 7, tem validade por 12 meses ou sempre que necessário uma nova avaliação para ajustes e estabelecimento de novas metas e prioridade.
O Documento-Base do PPRA e suas alterações e complementação devem ser apresentadas e discutidas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e ou Designado Responsável pela atividades de segurança na empresa e ficarão arquivados à disposição da fiscalização competente. Ele não é apenas um documento que deve estar à disposição da fiscalização, mas sim, um plano das iniciativas para reduzir a exposição dos trabalhadores aos riscos levantados. Na prática é um