PPRA beneficiamento de arroz

PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Arrosul

Bagé - RS

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO

1) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Arrosul
Endereço: Av. Santa Tecla n° 900
CNPJ: 98.765.432/1234-56
CNAE:1061-9
Descrição da Atividade: Beneficiamento de Arroz
Numero de Funcionários: 70
Grau de Risco: 03

2) OBJETIVO
O PPRA tem por objetivo atender o que preceitua a Portaria MTb/SSST nº 025 de 29/12/94, publicada no D.O.U do dia 30/12/94, a qual modifica a NR 9 da Portaria 3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade e implementação de um programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir futuramente no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Este trabalho também tem por objetivo atender o que preceitua o Decreto nº3.048 publicado no D.O.U. de 06/05/94, o qual fixa parâmetros para o regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no que tange a exposição a agentes nocivos à saúde, de forma que indiquemos ou não as funções e/ou atividades com direito a Aposentadoria Especial, se as atividades são insalubres dentro do processo produtivo da empresa e atender a INSTRUÇÃO NORMATIVA 78/2002 que:
“Institui o modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, anexo XV; que será elaborado com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. As interpretações constantes do presente trabalho estão baseadas nas observações e dados colhidos quando de nossas inspeções, bem como pelas informações prestadas pelos funcionários.”

Quaisquer modificações no processo, equipamentos ou edificações da empresa, mesmo para neutralizar, diminuir ou eliminar os agentes nocivos à saúde e/ou insalubres, poderão alterar os valores e conceitos apresentados. O INSS, através da Lei n9.732 de 14/12/98,