Portugues

6 do estágio

A atual legislação veio criar novos delineamentos mais eficazes na relação de estágio, criando assim, vantagens e benefícios para os dois lados envolvidos nesta relação, o estagiário e a parte concedente do estágio.
O doutrinador Aristeu de Oliveira em sua brilhante obra: ”Estágio, Trabalho Temporário e Trabalho de Tempo Parcial”, menciona acerca do estágio que:
Tem-se no estágio um agente de integração que proporciona ao estudante instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho. Essa transição ajuda a caminhar com segurança na carreira profissional escolhida. É um vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico desenvolvido e do itinerário formativo do educando”.
Proporcionar o estágio é lucro quase certo aos concedentes, visto que, o investimento é baixo e o empenho do estagiário é grande e ainda o estagiário ao terminar seus estudos já terá a adaptação necessária à empresa que estagia não precisando de tempo para se adaptar, pois já estará pronto e capacitado a enfrentar o mercado de trabalho.
O professor Aristeu de Oliveira define o objetivo primordial do estágio de maneira clara e simples: “O estágio tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho”.

6.1 CARACTERÍSTICAS

O contrato de estágio é um contrato solene, visto que, exige a existência do termo de compromisso (artigo 3º, I, da Lei nº 11.788/08), ou seja, deverá ser escrito.
O contrato para a celebração do estágio é também formal. Se por ventura o estagiário for menor de 18 anos, o compromisso deverá ser assinado pelo seu responsável legal.
Outra característica é sua pessoalidade. Ele é considerado intuitu personae, pois se firma em função da pessoa do estudante, que de maneira alguma poderá ser substituído por outro indivíduo.
O estágio deverá sempre ser realizado em condições apropriadas para a boa formação do estagiário.
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