Portifólio

1 DESENVOLVIMENTO
1.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE
Trabalho Decente é um trabalho digno, adequadamente remunerado conforme sua função, contendo todas as condições e seguranças necessárias para se trabalhar bem, respeitando a saúde física e mental do trabalhador.
PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE Agencia Nacional de Trabalho Decente possui três prioridades, segue abaixo:
a) Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
Os resultados esperados desta prioridade são: elaborar e implementar a Política Nacional de Emprego, através de um processo de diálogo com os interlocutores sociais e incorporar metas de criação de emprego produtivo e de qualidade nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais ( industrial, agrícola, agrária, de promoção do turismo e de promoção da economia criativa).
Como linhas de ação, o Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e Empresarial para a Geração de Empregos, para maior capacidade de geração de emprego em projetos e setores produtivos, assim como a promoção do desenvolvimento local para o fortalecimento e ampliação das micros e pequenas empresas e de programas de economia solidária e cooperativas da agricultura familiar ao crédito e demais recursos produtivos. As Políticas Públicas de Emprego, Administração e Inspeção do Trabalho, para fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda; fortalecimento das políticas e programas de promoção do emprego de jovens e o fortalecimento da inspeção e da administração do trabalho. As Políticas de Salário e Renda, para melhoria da distribuição de renda a recuperação e valorização do salário-mínimo como instrumento de política salarial,