PORTIFOLIO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL

Murici-AL
2013

MARIA DIVA BEZERRA DE LIMA
MARILENE BATISTA DA SILVA
OSILEIDE CAVALCANTE SILVA

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIRO

Murici-AL 2013

INTRODUÇÃO
Controle social retrata o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e a ações publicas. A participação da sociedade no acompanhamento e verificando a execução das políticas públicas avaliando seus objetivos. O objetivo é garantir a transparência em relação aos conselhos do fundeb, pois a partir da divulgação dos dados dos conselheiros, a sociedade, como um todo poderá acompanhar o desempenho desses conselhos.o compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da qualidade do ensino na educação básica e promover a inclusão sócio-educacional de centenas de milhares de alunos, nos quatro cantos do Brasil; para receber os recursos do Fundeb, os entes federados não precisam de qualquer tipo de solicitação, nem elaborar plano de trabalho ou celebrar convênio, pois os recursos dos Fundos são repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios; Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (tempo integral ou tempo parcial), da idade dos alunos. O controle social garante a utilização correta dos recursos financeiros do Pnate e permite que se ofereça aos alunos um transporte escolar com qualidade e segurança, dentro das normas e das exigências estabelecidas pelo programa. mesmo que não faça parte do conselho ou da equipe coordenadora, pode ter acesso a esses registros.
É só solicitá-lo por escrito e assim você poderá exercer o controle social sobre os recursos do Pnate. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá