Porque se formalizar?

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CAMPUS VI – POETA PINTO DO MONTEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS – CCHE

POR QUE SE FORMALIZAR?
O CASO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DO CONGO

Kaline Luana Farias Matelson Nunes do Nascimento
Orientador: Profº. Sam Thiago

Monteiro-PB/2012
POR QUE SE FORMALIZAR?
O CASO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DO CONGO

Kaline Luana Farias

Matelson Nunes do Nascimento

Projeto elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina de Metodologia Científica da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, sob a orientação do Prof. Sam Tiago.

Monteiro-PB/2012
1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o intuito de apresentar quais os motivos que levaram os micro empreendedores do município do Congo a se formalizarem. Quais as vantagens e benefícios que atraíram esses trabalhadores que antes da Lei Complementar nº 128/2008 e dos programas de incentivo a formalização realizados pelo SEBRAE se encontravam na informalidade. Segundo dados encontrados no Portal do Empreendedor, a estimativa é que existam hoje no Brasil cerca de 11 milhões de empreendedores atuando na informalidade, no entanto com base nos dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, o número de empreendedores individuais cadastrados ultrapassa 2,4 milhões o que torna o programa EI (Empreendedor Individual) um grande sucesso já que é voltado para um público desprotegido e desconhecido da lei e de suas atribuições. Hoje há no município do Congo cerca de 11 empreendedores individuais cadastrados, portanto o foco deste trabalho será nesses pequenos empresários e nos motivos, razões e anseios que os incentivaram a sair da informalidade.

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

Em 2008, com o advento da Lei Complementar nº 128/2008, nasce o MEI (micro empreendedor individual), tal programa