Políticas públicas e responsabilidade social:

Autor: OLIVEIRA, Cristiane Pereira Melo de.
Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação
HAAS, Celia Maria.
Docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação
Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)
São Paulo/SP [e-mail] Resumo
Este trabalho estuda o Programa Universidade para Todos (PROUNI), política implementada pelo governo federal, desde 2004, no que se refere à responsabilidade social da Universidade quando compromete-se com tal programa.

Palavras-chave: Políticas Públicas – Responsabilidade Social - PROUNI

Nos últimos anos, têm sido propostos, no Congresso Nacional, diversos projetos de lei visando à introdução, no Direito Brasileiro, de algumas modalidades de “ação afirmativa”. Esses projetos, apresentados por parlamentares das mais diversas tendências ideológicas, em geral, buscam “suavizar” a flagrante desigualdade no que se refere o acesso à educação. Neste contexto, o PROUNI tem sido um programa de equidade social e uma alternativa para o Ensino Superior Privado?
Para iniciar a resposta a esta pergunta, longe da pretensão de esgotá-la, é importante deter-se a uma breve introdução de três tópicos, a saber: Ação Afirmativa, PROUNI e Responsabilidade Social.
Trata-se de um estudo de caso a ser realizado em uma Universidade Particular, na zona Leste de São Paulo, que aderiu ao PROUNI em 2005.

Ação afirmativa

Alguns autores contribuem para o entendimento da Ação Afirmativa. Dentre eles, podemos mencionar Bergmann (1996, p. 7), que entende, de maneira ampla, que:

Ação Afirmativa é planejar e atuar no sentido de promover a representação de certos tipos de pessoas – aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinadas ou excluídos – em determinados empregos e escolas.

A ação afirmativa é uma modalidade de política pública que tem por objetivo:

...eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar