Políticas públicas e estratégias inovadoras para o desenvolvimento local: o caso do arranjo produtivo de flores de maracás (bahia)

Políticas Públicas e estratégias inovadoras para o desenvolvimento local: o caso do Arranjo Produtivo de Flores de Maracás (Bahia)

A promulgação da Constituição Federal de 1988 - anos 1980 - deu início a um processo de redemocratização do Brasil, que culminou em várias inovações institucionais, isso, principalmente, dado ao advento da descentralização. Essas inovações institucionais concederam maior autonomia política, administrativa e financeira aos municípios, possibilitando-os a engendrar a redemocratização. Toda essa mobilização favorece o fortalecimento da democracia representativa e participativa; a ampliação da sensibilidade dos governos locais diante das demandas sociais; a possibilidade de ascensão de um novo modelo de desenvolvimento de base local; e, a redução/eliminação dos vínculos sociais verticalizados. O município brasileiro, na concepção de alguns autores, é compreendido como uma instituição político-jurídico-administrativa e territorial e escala local de implantação de estratégias institucionais, que correspondem ao conjunto de decisões e ações, com a finalidade específica de fortalecer, economicamente, lugares e melhorar a qualidade de vida da população. Isso se dá, por vezes, por intermédio de parcerias e ações cooperadas. A constituição dos arranjos produtivos locais (APL´s) e as propostas recentes de organização local para implementação de políticas públicas apresentam-se como um meio para esclarecer o debate a respeito da complexidade da gestão dessas políticas, complexidade essa relacionada com a definição da unidade de gestão adequada; dos agentes responsáveis pela implementação da política e da divisão de responsabilidades entre esferas de governo e a sociedade, na medida em que essa definição favorece a ordenação das ações e a composição dos diferentes interesses. Alguns aspectos demarcam a relevância deste trabalho: muitos dos programas/projetos realizados com o intuito de promover o desenvolvimento