Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX
SUMÁRIO
1 DESENVOLVIMENTO 7
2 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO
. A ampliação das situações sociais
Reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicou significativa expansão da responsabilidade publica em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou
Integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas
Leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais passaram a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de
Equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.
1 DESENVOLVIMENTO
Pode-se dizer que essas políticas, não obstante terem sido integradas numa perspectiva mais generosa de proteção social, não foram submetidas a um princípio único, seja da garantia de proteção a todos os cidadãos, seja de reforço ao modelo conservador de bem-estar até então em vigor. A referência a princípios organizacionais diferenciados pode ser verificada mesmo em momento anterior, como será visto na análise do processo de construção da política social no país. Porém, antes de avançar neste ponto, é importante retomar aqui o debate, de forma sintetizada, sobre a pobreza, a questão social e a formação de sistemas públicos de proteção social.
Nessa perspectiva, é possível e mesmo necessário diferenciar a questão da pobreza da questão social. Sob este ponto de vista, há, na verdade, dois aspectos relevantes a serem considerados. O primeiro refere-se à complexidade e à diversidade das questões que cercam o processo de reconhecimento da pobreza
Como um problema dotado de relevância social e legitimado no debate político. O segundo aspecto, que deve ser posto a partir de uma perspectiva histórica, é saber