Política de saúde

POLÍTICA DE SAÚDE 1930 E 1940

A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. De acordo com o livro “A política social brasileira 1930-64 da Fundação de Economia e Estatística”, as décadas que antecederam a Revolução de 30, a atuação estatal da questão social dava-se de forma fragmentada e localizada em problemas prementes, apesar de já existir uma disposição no sentido de atuar mais globalmente em alguns setores. As políticas de saúde pública, de modo geral, eram tratadas pelas autoridades locais, não havendo, por parte do Governo Central, um programa de ação no sentido de atendê-las. Foi a partir de 1930 que se iniciou no Brasil um processo de formulação de políticas de saúde e que a atuação do Estado nesse setor começa a se dar de forma mais organizada, através do decreto nº 19.042, de 14.11.30 que criou o Ministério da Educação e Saúde Pública. A ele competiria o estudo e o encaminhamento de todos os assuntos relativos ao ensino, à saúde publica e a assistência hospitalar. O decreto de nº 19.444, de 01.12.30, que dispunha sobre a atuação do Ministério da Educação e Saúde Pública, previa sua organização através de quatro departamentos nacionais: o de Ensino, Saúde Pública, Medicina Experimental e o de Assistência Pública.
Inicialmente, a criação do Ministério trouxe pouca alteração para a saúde pública, significando apenas a incorporação do já existente Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), criado em 1920.
O Ministério da Educação e Saúde Pública foi reestruturado no final do período anterior ao Estado Novo, sendo efetivado na Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937, passando a denominar-se Ministério da Educação e Saúde, com competência a exercer a administração das atividades relativas à saúde pública e assistência médico-social (Fonte: WWW.saude.gov.br). Esse Ministério era constituído por órgãos de direção e órgãos de execução. O primeiro ficou com a