Poluição sonora

Histórico

Desde muito tempo as legislações se preocupavam com a poluição, sobretudo com a poluição sonora. O Código Civil de 1916 já determinava formas de combate a poluição sonora, veja-mos o art. 554, CC de 1916 “O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”, percebe-se que há quase 100 anos já existia o entendimento em preservar a saúde e o sossego próprio e alheio, podendo-se entender que desde aquela época que a poluição sonora já era tratada e combatida pela legislação Pátria. Pois, a referida legislação expressa que o proprietário ou o inquilino de um prédio, poderia impedir o mau uso da propriedade vizinha caso está prejudicasse a segurança, o sossego e a saúde do que o habitava.
No ano de 1972 houve a Conferência de Estolcolmo sobre o meio Ambiente Humano. Há humanidade dá um passo muito importante com relação ao pensamento de conservação ao meio ambiente. Foi um marco no pensamento do século XX, desde esta conferência, foi se criando um pensamento de proteção ao meio ambiente e a partir dessa época os países foram estabelecendo regras para preservação do meio ambiente.
Com o avanço das indústrias na cidade, em 1980, pouco antes de ser criada a Política Nacional de Meio Ambiente, foi editada a lei 6.803 que dispõe sobre diretrizes básicas de zoneamento industrial. Esta lei busca concentrar as industrias distante da população, em área que ofereça o menor risco a população e ao meio ambiente.
Em 1981 foi editada a lei n. 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, nesta data o Brasil cria o mais importante mecanismo de proteção ao meio ambiente, está lei cria (conceitos, objeto, princípios, diretrizes, instrumentos, responsabilidades objetivas, objetivos etc.), e se destaca pela relevância e inovação para com o direito ambiental.
A Constituição Federal de 1988 surgiu com um caráter inovador em maior parte