Politicas Sociais

A CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL
INTERVENÇÃO DO ESTADO JUNTO ÀS QUESTÕES SOCIAIS O estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a co-responsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e estado – interagem entre si dentro de relações de reciprocidade e antagonismo. (ROSSI & JESUS, de. 2009, p. 1). Ademais, é preciso lembrar que as questões sociais estão no âmbito das políticas sociais, políticas estas que se concretizam através dos serviços sociais e através das políticas públicas. Entende-se por políticas públicas aquelas que “se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis” (PEREIRA, 1996, p. 130). Há na gênese da política social o fator determinante do regime político capitalista; a primeira, surge a partir das exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados e/ou a partir dos imperativos do processo de produção capitalista e das exigências funcionais da produção capitalista. (OFFE, 1984, p. 32-37). Entende-se por exigências políticas dos trabalhadores assalariados a implantação de assistência social de prestação de serviços sociais, que contempla uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. Também pode-se considerar as medidas jurídicas como política social. Além destas, também eram consideradas medidas de política social a construção de equipamentos sociais e de subsídios. Há de se esclarecer, de antemão, que as políticas sociais – implantação de assistência social de prestação de serviços – no Brasil são relativamente recentes, pois ainda inexistiam nas primeiras décadas do século XX. Acredita-se que a ideologia