POLITICAS PUBLILCAS

ATIVIDADAE 2 – POLITICAS PUBLICAS

Com base na leitura da Unidade 2, responda as seguintes questões:

a) O que são políticas públicas? Dê três exemplos de Leis derivadas de políticas públicas em vigor, sendo uma (01) delas de caráter étnico, e duas Leis de políticas públicas em discussão no Congresso ou na Câmara dos Deputados.
RESPOSTA:
Políticas Públicas podem ser conceituadas como conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público.
Exemplos:
1) Lei Federal nº 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial;
2) Projeto de Lei Federal nº 6.722/2010 - Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura;
3) Projeto de Lei Federal nº 7.663/2010 – Políticas Públicas sobre Grogas.

b) Qual a diferença entre administração patrimonial e a administração burocrática? Cite dois exemplos de cada.
RESPOSTA:
A administração patrimonial possui como principal característica a condução dos negócios públicos como se fossem privados. Já em uma administração burocrática os atos e procedimentos de Estado baseiam-se na legalidade, na impessoalidade e no profissionalismo dos agentes públicos. De forma resumida, a administração pública patrimonialista é aquela em que não há a distinção entre a esfera pública e privada. Não há uma distinção dos bens, como no imperialismo. Já a administração pública burocrática é aquela que resultou da evolução legislativa e das práticas de controle das decisões e ações no setor público, gerando a criação de documentos, protocolos, padrões, etc., devido à necessidade de prestação de contas, principalmente. Nesse modelo há a separação entre público e privado.

c) Os indivíduos se organizam para realizar interesses comuns. Pesquise sobre o movimento Passe Livre que desencadeou várias manifestações em todo país com diversas reivindicações. Pesquise sobre estas