Politicas Econômicas

CAPITULO 12 -

1. INTRODUÇÃO:

O papel dos responsáveis da política econômica desde os primórdios tem sido tema de debates tanto de economistas como de comentaristas de imprensa e do público. As consequências desses debates por vezes não se delimitam pela fronteira do país, em certos casos ultrapassam essas fronteiras e atingem a economia de outros países. Por esse motivo, alguns dos principais avanços da economia se deu por calorosos embates sobre questões econômicas.

Os ramos da teoria econômica estudam diversos fatores, um desses ramos estuda a maneira como os responsáveis pela política econômica devem agir, a teoria normativa da politica econômica, questionamentos do tipo “ As autoridades devem ter participação ativa na economia ou devem tentar intervir o mínimo possível, deixando os mercados agirem livremente ? “ são regularmente feitas. Outro ramo da teoria, estuda a forma na qual as autoridades políticas agem. Esse ramo através dos teóricos positivos, tenta descobrir o motivo de determinadas atitudes serem tomadas por autoridades econômicas. Essas autoridades estão propensas a sofrerem diversas influências como: pressões politicas, limites institucionais, teorias econômicas e objetivos práticos em transformação.

2. Estrutura Governamental
O estado se organiza através de diversas instituições, como: o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional.

2.1 O Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda é organizado por seis secretarias de Estado. A Secretaria-Executiva (SE), composta pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e Administração (SPOA); a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE); a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN); a Secretaria de Política Econômica (SPE); a Secretaria da Receita Federal (SRF); e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

a) Secretaria Executiva (SE)
É o órgão que da assistência direta ao ministro da Fazenda, compete a das supervisão e coordenação