politica

Aplicabilidade das Normas

Não podemos considerar o Estado de hoje como de antigamente de posição escravista de forma de comando autoritária . O período da escravatura distinguia- se entre senhor e escravos , onde a massa maior da população era enfraquecida e não tinha nenhum reconhecimento . Os escravos eram visto como objeto.
Emeados do séc XIX o comando escravista perde a força principalmente com a promulgação da Lei Aura , (Lei de abolição da escravatura).
Surge então o periodo feudal , onde não foi muito diferente o sistema de poderio , onde Suzerano era detentor de grandes propriedades e com isso , em troca de suprimento de primeira necessidade (alimentos moradia) e com isso tinha sobre seu domínio vassalos “escravos” livres.
Neste momento acontece o período das grandes revoluções.O Liberalismo teve grande força e participação da população em geral seu lema era : igualdade , fraternidade e liberdade para todos.Então foi primordial definir uma organização política , também chamado de Estado , que para sua plena existência deve conter os seguintes elementos fundamentais : soberania população e território.
É primordial ser ententida que para o bom andamento e garantia da ordem de um Estado/Nação , há necessidade de criação de uma Constituição , que é o conjuto de Leis, Normas , Regimentos que imperam sobre uma Nação.
Neste campo , devemos entender e conhecer a aplicabilidade das normas Constitucionais e seus significados . Em se tratando da aplicabilidade da Norma Constitucional de eficácia plena , segundo o doutrinador José Afonso da Silva ‘ Norma Constitucional de eficácia plena é aquela de aplicabilidade imediata , já produz total grau de efeitos Jurídicos desde sua entrada em vigor é norma Constiuição e por ser plena , não necessita do Legislador infraconstitucional e seus efeitos são imediatos”. Não pode ser modificada porém pode sofrer complementação mediante emenda Constitucional . Segundo a Doutrinadora Maria Helena Diniz , a norma de