Politica ambiental

Política ambiental

O que é política ambiental?

Política Ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos das ações humanas sobre o meio ambiente.
É de crescente importância, principalmente nos países industrializados, visto que ela interfere nas atividades dos agentes econômicos e a maneira pela qual ela é estabelecida influencia nas demais políticas públicas.

A evolução da Política Ambiental no Mundo

· Primeira Fase: Teve início no fim do século XIX e durou até o período anterior à Segunda Guerra Mundial. Teve como forma preferencial de intervenção estatal a disputa nos tribunais, onde as vítimas da degradação ambiental entram em juízo contra os agentes poluidores. Porém, à longo prazo, a disputa judicial tornou-se excessivamente cara em termos monetários e em termos de tempo de resolução.

· Segunda Fase: Teve início na década de 50 e foi denominada Política de Comando e Controle. Assumiu duas características bem definidas:
1. A imposição pela autoridade ambiental, de padrões de emissão incidentes sobre a produção final, ou sobre o nível de utilização de algum insumo básico, do agente poluidor.
2. A determinação da melhor tecnologia disponível para o abatimento da poluição e o cumprimento do padrão de emissão.
Porém, apresenta sérias deficiências, tais como uma implementação excessivamente morosa, demoradas negociações, deficiências de informação, perda de economias por alterações de processos ou de matéria-prima, etc.
A regulamentação direta pode impedir que um novo empreendimento se instale numa área já saturada, mesmo que a nova empresa se disponha à pagar até pelo abatimento de fontes existentes.

· Terceira Fase: Os padrões de emissão deixam de ser meio e fim da intervenção estatal, e passam a ser instrumentos de uma política que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecução de metas. Ocorre assim, a adoção progressiva dos padrões de qualidade dos corpos receptores como metas de política