PNAF
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, (PNAF), foi publicada em 2004, apresentando importantes orientações da atuação estatal para a Assistência Farmacêutica no Brasil. Além disso é uma das partes integrantes da Política Nacional de Saúde e se configura como estratégias para a realização dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas para que a PNAF fosse realmente aprovada teve de seguir os seguintes princípios:
PNAF tem de ter um envolvimento de conjuntos de ações como a promoção, prevenção e recuperação da saúde, garantindo ainda os princípios da universalidade, integralidade e equidade;
A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde;
A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aqueles referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na