Pluralismo Jurídico e seus efeitos sociais, sua importãncia e compará-lo ao Monismo Jurídico

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O Pluralismo Jurídico é o resultado da ineficiência do monismo jurídico, ou seja, é o reflexo da ineficiência das normas impostas pelo Estado a seus cidadãos, nascendo através dos anseios da sociedade, quanto à falta de uma norma jurídica que realmente lhes seja favorável. Ele é o fenômeno que possibilita o surgimento de "direitos" extra-estatais, oou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor/determinar. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos "marginais", no plano de luta social por direitos e pela democracia.

O Pluralismo Jurídico é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo do Monísmo Jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto por diversas teorias, levando em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado pelo mundo e também no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico, sendo visto no Brasil como forma alternativa de levar justiça social às pessoas, justiça essa que não fica presa à norma jurídica positiva vigente.

O "direito paralelo" é uma criação para corrigir falhasnão cobertas pelas normas jurídicas do Estado, sendo o Direito Alternativo um dos mecanismos usados para sanar essa deficiência social, ele é o resultado das práticas jurídicas e é visto por muitos estudiosos como uma proposta de nova interpretação do Direito por seus aplicadores, tendo como objetivo o favorecimento da justiça no caso concreto.

Algumas modalidades de pluralismo jurídico podem ser consideradas como complementares as normas do Estado e outras totalmente antagônicas, fazendo surgir diversas críticas quanto a

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