PLANO DE AULA CIVIL2 2

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
Tendo em vista a situação hipotética em questão, Marina poderia sim pedir a restituição do valor. Trata-se de obrigação condicional( condicionada a conclusão do curso de Carla) O acordo de vontades em questão, gerou obrigações para ambas as partes. Marina possuía a obrigação de dar ( o dinheiro) e Carla a obrigação de fazer( terminar o curso superior). Uma vez que Carla não cumpriu com a sua parte no contrato , Marina pode sim pedir a restituição do valor por parte de Carla. Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
O professor informou que eu não poderia pedir a restituição do valor, uma vez que a gorjeta foi dada voluntariamente. Trata-se de Obrigação natural- onde o credor não pode exigir a prestação do devedor, mas ocorrendo o pagamento por parte do devedor capaz, é considerável válido o pagamento e não poderá