Plano de aula 1 introdução ao estudo de direito

Caso Concreto – Psicologia Aplicada Ao Direito

Na cidade de Campinas – SP, a Polícia Cível investiga o caso de Mariana Souza de Oliveira de 37 anos. Ela estava grávida de quatro meses e teria provocado o aborto usando a substância conhecida como Prostaglandina, uma droga que induz o trabalho de parto prematuro, utilizada sob forma de supositórios ou injeção no músculo uterino que causa uma reação violenta. A família de Mariana encontrou-a no banheiro da casa toda ensanguentada e com fortes dores. Relatos da família contam que nos últimos meses a mãe encontrava-se preocupada com sua situação financeira, ela estava desempregada. Dizia a senhora Fátima Souza de Oliveira, a mãe de Mariana que a filha ficava muito agitada ao falar da gravidez e que já havia falado em aborto, mas teria desistido em virtude do pai Danilo Alves De Albuquerque de 38 anos que não concordava em tirar o filho. A Polícia tenta descobrir como a mãe conseguiu a droga, membros da família afirmam não saber. O Dr. Antônio Silva de Melo que fez os exames diz que as consequências da droga podem incluir convulsões, vômitos e paragem cardíaca. A mãe encontra-se no hospital em estado grave.
O Art.124 do Código Penal Brasileiro define o aborto que é provocado em si mesmo ou consentido que lhe provoquem como crime e determina pena de detenção que vai de um a três anos. O caso trata-se então de um aborto ilícito, pois foi provocado pela gestante, sendo um ato de irresponsabilidade, tendo como justificativa a situação socioeconômica da mãe. De acordo com a lei o aborto não considerado crime é aquele que ocorre por questões biofisiológicas, sendo involuntário à vontade da gestante, ou caso seja necessário para salvar a vida desta ou ainda quando o feto é resultado de uma violência realizada contra a mulher. De acordo com a psicóloga Maria do Carmo Ferreira a falha de produtividade profissional da mãe afetou o seu psicológico levando ela a uma estagnação mental, o que pode ser considerado a causa da