Planejamento tributario

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL

1.1 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
É no inicio de cada ano que os empresários devem começar a tomar suas decisões a respeito de um planejamento bem feito, para que suas empresas diminuam o ônus da carga tributária imposta em nosso país. Cabe frisar que o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, é direito de cada empresário, estruturar seu negócio da maneira que melhor lhe convier, ou seja, da maneira que alcançará maior competitividade frente à concorrência, diminuindo, sobretudo, a carga fiscal.
Eis que surge uma importante questão: as pessoas jurídicas que não possuem impedimento algum para optar por um regime de tributação (Lucro Presumido, Real ou Arbitrado) devem defini-los pra fins de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Em conseqüência a opção feita pelo contribuinte implica obrigatoriedade de apuração da contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL) na mesma base de medida.
No primeiro momento, é concedida uma preferência maior ao regime de tributação com base no lucro presumido por ser mais fácil de calcular o IRPJ e a CSLL, alem também de reduzir o valor dos serviços terceirizados em escritórios de contabilidade, já que a legislação fiscal exige das empresas tributadas por tais regimes apenas a escrituração do livro caixa.
A decisão por outro regime de tributação deve estar baseada na margem de lucro da empresa antes do IRPJ e da CSLL, obtida nas demonstrações contábeis do período anterior até sua projeção no final do ano.
Deve ter em mente que a base de cálculo do lucro presumido e do lucro arbitrado é determinada pela aplicação sobre a receita bruta. Porem decidir pelo regime de lucro arbitrado poderá ser desastroso para a empresa - uma vez que sua base de cálculo é determinada pela aplicação dos mesmos percentuais estabelecidos para a determinação do lucro presumido, acrescidos na maioria do caso de 20%.
A margem de lucro para fins de