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Certificado Digital

O certificado digital é um documento que contém um nome e um número público exclusivo, chamado de chave pública. Foi criado pela medida provisória em agosto de 2001, visando garantir a identificação de uma mensagem ou negócio eletrônico, além de permitir assinar digitalmente as mensagens a transações on-line com confidências, integridade e validade jurídica. O certificado digital é utilizado por pessoas físicas, jurídicas e instituições visando segurança das transações e envio de mensagens através da internet.
Para que a assinatura digital funcione é necessário que o usuário obtenha um documento eletrônico e a chave pública do destinatário. Através de programas o documento é criptografado de acordo com a chave pública e somente pode ser acessado pelo receptor que para isso deverá usar uma chave privada exclusivamente dele. Se qualquer bit do documento for alterado, a assinatura será deformada, o que invalida o arquivo.
As principais informações que constam em um certificado digital são;
• Chave pública do titular
• Nome e endereço de e-mail
• Período de validade do certificado
• Nome da autoridade certificadora-AC que emitiu o cartão
• Assinatura digital da AC. Da mesma forma que uma pessoa física pode solicitar sua identidade digital as empresas interessadas com um CNPJ válido, também podem solicitar através da resolução nº 42 da legislação da ICP- Brasil.

A diferença na certificação digital da pessoa de física, o responsável pelo certificado é a própria pessoa a na certificação digital de pessoa jurídica, o titular é a empresa representada por uma pessoa física que é o responsável pelo uso do mesmo.
São várias as aplicações da assinatura digital, dentre elas encontram-se as seguintes:
• Comércio eletrônico; processos judiciais e administrativos em meio eletrônicos; facilitar a iniciativa popular na apresentação de projetos de leis, uma vez que os cidadãos poderão assinar digitalmente sua adesão às