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1 – EXPLIQUE AS CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO.
EXISTEM VÁRIAS CARACTERISTICAS, POIS SEGUEM DE ACORDO COMO CONTRATO A SER ASSINADO, QUE TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS COMO: DE NATUREZA PRIVADA, DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS RECIPROCOS, DE MANIFESTAÇÕES DE VONTADES, DE CARACTERISTICAS APENAS DO EMPREGADO, DE EXECUÇÃO CONTINUADA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE TROCA DE SACRIFICIOSE VANTAGENS CONTRATUAIS, DE RISCO DE NEGOCIOS, DE POSSIBILIDADES DE ASSOCIAR-SE E DE COMUTATIVIDADE DE AMBAS AS PARTES.
2 – EXPLIQUE AS CARACTERISTICAS DO EMPREGADO.
ART.3º DA CLT. É TODA PESSOA QUE RPESTA SERVIÇO MEDIANTE A PAGAMENTO DE SALÁRIO E COM 5 REQUISITOS PRINCIPAIS: PESSOA FÍSICA, NÃO EVENTUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEPENDENCIA, PAGAMENTO DE SALARIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
3 – EMPREGADO CONTRATADO SEM CARTEIRA ASSINADA QUE PRESTA SERVIÇO À DETERMINADA EMPRESA E APÓS SUA DISPENSA NÃO RECEBE VERBAS RECISÓRIAS PODERÁ REQUERER PAGAMENTO DA MESMA?
ART. 27 DA CLT. SIM, POSSUI TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER REGISTROS NA CARTEIRA DE TRABALHO.
4 – QUANTAS PRORROGAÇÕES SERÃO ADMITIDAS NO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO?
NÃO HÁ PRORROGAÇÕES, POIS QUANDO O CONTRATO É DE PRAZO INDETERMINADO, SÓ HÁ O INICIO DO CONTRATO DE TRABALHO.
5 – QUAL O PRAZO DE ACORDO COM A LEI, PARA A ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO.
ART. 29 DA CLT. O PRAZO É DE 48 HORAS.
6 – CONCEITUE DE ACORDO COM LEI, O CONCEITO DE EMPREGADOR.
ART. 2 DA CLT. É AQUELE QUE CONTRATA O TRABALHADOR OU SEUS SERVIÇOS DE FORMA REMUNERADA E TENDO EM CONTRA PARTIDA DESTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
7 – DE ACORDO COM A LEI, QUAL O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA?
ART. 11 DA CLT. PRESCREVE EM 5 ANOS PARA O TRABALHADOR URBANO, ATE 2 ANOS APÓS EXTINÇÃO DO CONTRATO; E 2 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PARA O TRABALHADOR RURAL.