Período regencial

Com a abdicação de D. Pedro I, considerando o fato do príncipe herdeiro ter apenas 5 anos de idade, era necessária, segundo a Constituição, a eleição de três membros pela Assembléia Geral (Senado e Câmara dos Deputados), que formariam uma Regência, para ocupar o lugar do príncipe herdeiro até que o mesmo atingisse a maioridade. No entanto, naquele dia 7 do mês de abril (mesmo dia da abdicação de Pedro I) de 1931, os parlamentares estavam de férias. A solução encontrada pelos parlamentares presentes na capital, na época o Rio de Janeiro, foi a eleição de uma regência provisória.
O Período Regencial (1831 – 1840) pode ser dividido em duas partes: a Regência Trina (Provisória - eleita em abril, ficou no poder até julho - e Permanente - foi eleita em julho de 1831, pela Assembléia Geral.) e a Regência Una (1834-1840). Nesse período, a Assembléia era composta por três grupos: os moderados (maioria na Assembléia representava a elite e defendia a centralização do poder); o restauradores (defendiam a restauração do Imperador D. Pedro I); e os exaltados (defendiam a descentralização do poder).
A situação política no país diminuía a governabilidade. Restauradores e exaltados faziam oposição aos regentes. Para conter os excessos, Diogo Antônio Feijó criou, ainda em 1831, a Guarda Nacional, formada por filhos de aristocratas moderados.
No entanto, conflitos separatistas eclodiram a partir de 1833. O primeiro foi a Cabanagem (Pará), à qual seguiram: a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada (Bahia); Balaiada (Maranhão).
Em 1834 a situação política foi alterada com a morte de D. Pedro I. Os posicionamentos políticos mudaram, de modo que a Assembléia ficou dividida entre Progressistas (defendiam o diálogo com os revoltos) e os Regressistas (defendiam a repressão as revoltas).
ATO ADICIONAL – Feijó propôs medidas de caráter descentralizador, entre as quais a dissolução do conselho de Estado e a extinção da vitaliciedade do mandato