Periculidade

1. INTRODUÇÃO

A Saúde do Trabalhador é um campo específico da área da saúde pública que procura atuar através de procedimentos próprios com a finalidade de promover e proteger a saúde de pessoas envolvidas no exercício do trabalho.
A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.
Trabalhadores veem desenvolvendo atividades insalubres pondo em risco sua saúde e às vezes de terceiros, com o propósito de “melhorar” a renda familiar e consequentemente ter mais qualidade de vida. Neste seguimento, identificamos o trabalhador frentista como o profissional que está constantemente exposto a agente de risco ocupacional, como: ruído, calor, produtos químicos, combustíveis, postura inadequada, repetição de movimentos e manuseios de equipamentos. Merecendo assim, atenção especial quanto a sua condição geral de vida.
O presente estudo abordou o trabalhador frentista em relação ao seu local de trabalho, visando avaliar a qualidade de vida deste profissional, o uso dos equipamentos de proteção individual e o conhecimento da importância destes em suas atividades laborais.
Em um posto de combustível são exigidos requisitos legais e básicos para o seu funcionamento, como por exemplo, o licenciamento ambiental.
A Resolução 273/2000 do CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente - exige o cadastramento de todos os postos de combustíveis existentes junto ao órgão ambiental estadual, bem como definiu critérios para o Licenciamento Ambiental desta atividade.
Vale ressaltar que, segundo a Lei de crime ambiental No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO
DE 1998 determina qualquer atividade passível de licenciamento que esteja em situação irregular está cometendo crime ambiental, e, portanto os proprietários dos empreendimentos estão sujeitos à sanção legal.
Os postos que têm a iniciativa de se enquadrar nos padrões