PERGUNTAS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A. fato da administração são as ocorrências materiais não cogitadas pelas partes na celebração do contrato, mas que surgem na sua execução de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando o prosseguimento e conclusão do trabalho.
B. interferências imprevistas são eventos que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade intransponível para o contratado impossibilidade intransponível de norma execução do contrato.
C. não é aplicada a teoria da imprevisão nos contratos administrativos.
D. fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista ou imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.
2 - (OAB) Registre a alternativa incorreta.
A. O contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração.
B. O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente.
C. O reajuste de preços do contrato administrativo não decorre da teoria da imprevisão.
D. Os conceitos de “fato da administração” e de “fato do príncipe” confundem-se. 3 - (Exame de ordem) Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração não incluem
A. a supressão, por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite previsto em lei.
B. o atraso injustificado no início de obra, serviço ou fornecimento.
C. razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificada e determinada pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato.
D. a lentidão do cumprimento de uma obra, em que a administração comprove a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4 - (OAB) Assinale a assertiva CORRETA:
A. A presença de cláusulas exorbitantes do direito comum