Pena de morte

7279 palavras 30 páginas
1ª objeção – Morte de inocentes
Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.
2ª objeção - Um erro não justifica outro.
A objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso.
Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.
Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado.
E assim por diante...

3ª objeção – Só Deus pode tirar a vida.
Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16).
Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia.
Religião (3ª/4ª objeção)
Fator relevante a considerar é a permissibilidade da religião. Para um credo religioso que ensine que, para além da vida terrena, outra há, eterna e verdadeira onde cada um é recompensado ou castigado, segundo o mérito ou demérito de sua conduta na sociedade dos homens, a pena capital nunca poderia significar um autêntico castigo supremo, tampouco poderia revestir-se daquele caráter definitivo e irreparável que constitui um dos aspectos mais

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