pedagogia

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CURSISTAS:

Sabrina Roos
Lorena De Fátima da Conceição
Lorena Helem Borlot Erlacher
Rayany Scheneider
Rosiane Helker

INTRODUÇÃO:

Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE O PNAE tem como princípios e diretrizes promover a alimentação saudável e adequada, o respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares, o controle social, a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento sustentável, ou seja, adquirir alimentos diversificados e produzidos localmente. Promover o encontro da alimentação escolar com a agricultura familiar como estratégia para o desenvolvimento rural e o com­bate aos agravos nutricionais é uma proposta alinhada ao obje­tivo de crescimento e desenvolvimento do país.
Promover o desenvolvimento rural, manter o produtor e sua famí­lia no campo, ofertar alimentos mais saudáveis e diversificados aos escolares, são alguns benefícios que podem ser destacados com a introdução de alimentos da agricultura familiar no PNAE.
A Lei 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assenta­mentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indíge­nas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14 da referida Lei).
O PNAE tem por objetivo garantir a alimentação escolar dos estu­dantes matriculados nas escolas públicas e filantrópicas a partir da transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Na­cional às Entidades Executoras (Estados, Distrito Federal, Muni­cípios e escolas federais).
Para a efetiva execução do PNAE faz-se necessário a composição intersetorial de distintos parceiros, dentre eles, as EEs (Entidade Executora), o CAE (Conselho de Alimentação Escolar
) e o nutricionista responsável