pedagogia

Pontifícia Universidade Católica Pedagogia – 4º ano – 7º semestre Política publica de avaliação: Concepções e Praticas

Professora: Maria Luiza Gomes Machado

Fátima de Jesus Sanches Capel Como a inclusão influenciou as políticas publicas

No Brasil ainda não se encontra uma unanimidade a respeito do ponto que fala sobre a inclusão educacional. A participação do Brasil na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais de Salamanca influenciou e ainda influencia fortemente a política e a gestão da educação, sobretudo da educação especial. A Linha de Ação Sobre Necessidades Educacional Especial adotada na Declaração de Salamanca tem por objetivo definir a política e inspirar a ação de governos, organizações não-governamentais e outras instituições na implementação de princípios, políticas e práticas em educação especial. Essa linha de ação representa para a política educacional em âmbito nacional e internacional, um marco na definição de diretrizes para o planejamento de ações responsivas a necessidades educacionais especiais. A Declaração de Salamanca auxiliou em mudanças significativas nas concepções de educação e, conseqüentemente, na compreensão da escola pública e da função social que exerce na sociedade contemporânea. No cenário educacional brasileiro, a LDB 9.394/96, o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/SEB nº. 02/01) incorporaram os princípios e orientações da Declaração de Salamanca. As orientações ai contidas incluem, dentre outras questões: a urgência de novas idéias sobre necessidades educacionais especiais; a atenção a fatores escolares como a flexibilidade dos programas de estudos, a gestão escolar, a produção de informação e pesquisa, a formação de pessoal