Pe A 01 ESTAGIO VI 10 SEMESTRE

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO
ESTAGIÁRIO (A):

PEÇA Nº

1
ORIENTADOR: SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE

DATA DE ENTREGA (horário de aula): 05/03/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação
INSTRUÇÕES:
1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado.
2) Leve para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ.
3) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça;
4) Não serão aceitas petições feitas entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma.
5) A peça processual deverá ser confeccionada na folha pautada, disponível na reprografia, obrigatoriamente, sob pena de não serem aceitas, se feitas em outros tipos de papéis (caderno, folhas pautadas, etc).
6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO.

PROBLEMA: (Fonte: CESPE/UNB - Exame de Ordem 2007.2 - Prova Prático Profissional – Constitucional – adaptado).

Maria adquiriu um veículo popular por meio de contrato de arrendamento mercantil (Leasing), em 60 prestações de R$ 800,00. A partir da 24.ª prestação, Maria começou a ter dificuldades financeiras e resolveu vender o veículo a Pedro, o qual se comprometeu a pagar as prestações vincendas e vencidas. Tal fato não foi comunicado ao agente financeiro, já que havia o risco de o valor da prestação ser majorado. Pedro deixou de pagar mais de cinco prestações. O agente financeiro houve por bem propor ação de busca e apreensão do veículo, tentativa essa que restou frustrada em face de Maria não possuir o veículo em seu poder, já que