PDE - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Seu lançamento se deu em abril de 2007, oficialmente, pelo Ministério da Educação (MEC) no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como ministro da educação Fernando Haddad. Este plano foi desenvolvido com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino público no país, que notadamente tem vivido maus momentos (os telejornais mostram frequentemente as deficiências no setor público da educação- assunto que este trabalho dará prioridade).
Historicamente falando, o PDE é um exemplo de ação que propiciou a descentralização da gestão educacional. O plano constitui-se no desenvolvimento de dezenas de ações que abarcam da educação básica à educação superior- o processo se dá por meio de parcerias com os municípios, no intuito de instaurar um regime de colaboração que propicie o desenvolvimento prioritário da educação básica (OLIVEIRA, 2009).
As ações que apóiam o desenvolvimento da educação básica são os seguintes programas:
“Transporte Escolar”, que visa garantir aos alunos do meio rural acesso às escolas.
“Luz para Todos”, por sua vez, propõe-se a dotar todas as escolas rurais de energia elétrica.
Com o programa “Saúde nas Escolas” pretende-se, com a colaboração do Ministério da Saúde e das equipes de saúde da família, assegurar atendimento básico a alunos e professores no interior das próprias escolas.
O programa “Mais Educação” propõe-se a ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas- o que implica também a ampliação do espaço escolar para a realização de atividades educativas, artísticas, culturais, esportivas e de lazer, contando com o apoio dos ministérios da Educação, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social.
“Coleção Educadores” pretende-se tornar disponível nas escolas e bibliotecas públicas de educação básica uma coleção de sessenta volumes, reunindo autores clássicos da educação, sendo trinta educadores brasileiros e trinta estrangeiros.
Por meio do programa “Inclusão Digital”, o MEC