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Os Partidos Políticos no Brasil

Partidos políticos são instituições oficiais cujo principal objetivo é a representação do povo no poder do Estado. Entende-se por partido político, um agrupamento de cidadãos que compartilham o mesmo pensamento em relação à maneira como a Nação deve ser governada. Segundo a Constituição, a principal função dos partidos é, em geral, contribuir para a promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e para o desenvolvimento das instituições democráticas. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “os partidos são necessários à democracia na medida em que, por meio deles, se processa a formação política do povo, na medida em que se formulam as opções, escolhendo homens capazes de executá-las, que serão submetidas à escolha do eleitorado.”
Todo cidadão brasileiro interessado em formar um novo partido, deverá passar por um processo burocrático para obter o registro do TSE que assegura ao partido o direito de disputar eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito à mídia. Primeiramente, deve-se fazer o requerimento do registro do partido político perante ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Deverão ser colhidas no mínimo 101 assinaturas para esse documento. Os 101 fundadores devem ter domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados do Brasil. O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido em Brasília. Concluída a primeira etapa, o partido inicia a coleta de assinaturas de apoiamento de eleitores. A quantidade mínima de assinaturas necessárias corresponde a 0,5% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. As assinaturas devem ser recolhidas em, no mínimo, nove estados; e devem corresponder a, no mínimo, 10% do eleitorado em cada um deles. Cada assinatura deve conter o número do título de eleitor da pessoa que declarou apoio ao partido e a