Parecer pericia contabil - revisao de penssao

LAUDO PERICIAL CONTABIL

Processo: 6003
Natureza: Ação Ordinária Condenatória
Autor: Judite, João e Maria.
Réu: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -IPERGS

SÍNTESE
Trata-se de processo de revisão de pensão onde Judite, Maria e João, viúva e filhos respectivamente, requereram o recebimento da totalidade dos vencimentos auferidos pelo patriarca, Sr. Benedito , falecido em 18 de outubro de 1996.
O falecido era funcionário publico da Prefeitura Municipal de Xaxim, exercendo a função de dentista contratado, e em virtude de convênio entre a Prefeitura e o IPERGS, o mesmo foi inscrito no sistema de Previdência Estadual.
Após falecimento, já no mês seguinte os dependentes passaram a receber a Pensão, que foi calculada segundo a Lei nº 9.127, de 07 de agosto de 1990, e segundo determinação desta recebiam juntos o montante correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do total dos vencimentos auferidos pelo Sr. Benedito na sua atividade.
Amparados pelo Art.40 da Constituição Federal e Art. 41 da Constituição Estadual, foi declarada a inconstitucionalidade da Lei 9.127/90 e o réu condenado a complementar a pensão paga aos Autores, a qual deverá ser igual a 100% (cem por cento)
Após despacho da sentença, posterior reexame e reforma parcial da mesma, onde foi declarada a inconstitucionalidade da Lei 9.127/90 e por consequência o réu condenado a complementar a pensão paga aos Autores, bem como o pagamento das diferenças, desde a data da concessão do beneficio até a data da regularização, acrescidos de juros e correção monetária, a parte vencedora apresentou os cálculos para liquidação da sentença.
A parte ré impugnou os cálculos sob a ótica de que a fórmula aplicada não estava correta e apresentou novos cálculos, com reparo nos valores segundo seu entendimento.
Esta perícia foi solicitada para efetuar os cálculos de liquidação de sentença e responder aos quesitos do réu.

DECISÕES PROLATADAS NOS AUTOS
Segue transcrição da sentença, a qual consta