Paradigmas

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

Ilanna Soares
Roberta Santos
Thais Monte Verde

O Direito de Acessibilidade dos deficientes físicos na Bahia

Salvador

2012

Ilanna Soares
Roberta Santos
Thais Monte Verde

O Direito de Acessibilidade dos deficientes físicos na Bahia

Trabalho apresentado como instrumento de avaliação do Projeto Interdisciplinar do 1º Semestre do Curso de Direito sob a Coordenação da Professora Cristiane Dutra.

Salvador

2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 5 2. DEFICIÊNCIA........................................................................................... 6 2.1. Necessidades Especiais .............................................................................. 6 2.2. Deficiência Física....................................................................................... 8 2.3. A Dimensão dos Direitos Humanos da Deficiência .................................. 10 2.5. Legislação brasileira ................................................................................. 11 3. POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADES ................................................13 3.1. Barreiras Arquitetônicas e Culturais.......................................................... 14 4. POLÍTICAS SOCIAIS............................ .................................................... 16 4.1. Igualdade..................................................................................................... 18 4.3. Os Avanços da Carta Constitucional de 1988............................................ 22 5. TRATAMENTO

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