Paper lei 11638

Principais mudanças introduzidas com a Lei n° 11.638/07

Giovana Ribeiro Altoé¹

Resumo: Apresenta as mudanças mais significativas introduzidas com a Lei 11.638, 07, relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras das sociedades de grande porte no Brasil. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica na legislação, artigos e publicações eletrônicas que forneceram subsídios para esclarecer, conceituar, identificar e expressar inovações inerentes aos novos padrões contábeis após a adoção da Lei que objetiva modernizar o pensamento contábil, aprimorando a qualidade das informações financeiras geradas pela contabilidade.

Palavras – Chave: Demonstrações Financeiras. Novos padrões Contábeis.

Brasília – DF
Setembro 2011
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¹ Aluna do MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria da Fundação Getúlio Vargas (GFCA-6)

Introdução

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei.
O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

1. Demonstrações Financeiras

De acordo com a nova lei 11.638 não existe mais a exigibilidade