Papel do Ju z de direito na sociedade
O termo MAGISTRADO é derivado da palavra magister, que significa chefe, e é atribuído à pessoa que recebeu poderes da nação ou do governo central para governar ou administrar a justiça. Tal designação cabe aos desembargadores, ministros, juízes, administrador ou governador.
O juiz, que detém a função de julgar, tem por obrigação preservar a dignidade humana, defender as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida, tais como a liberdade, o patrimônio, a honra e outros. Para tal é garantida a ele, a independência e autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos particulares, além do poder de exercer a jurisdição.
O juiz de direito trabalha nos tribunais, sozinhos ou junto com outros juízes em colegiados. Suas principais atividades são: examinar os autos dos processos; proferir despachos indicando as exigências que devem ser cumpridas antes do julgamento; presidir audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento; estudar a jurisprudência existente para poder fundamentar suas decisões; julgar os processos proferir decisões quanto ao mérito da causa, denominadas sentença ou acórdão, as quais destinam-se a colocar fim a um conflito de interesses caracterizado por pretensões resistidas.
Cabe ainda ao juiz julgar preenchendo as lacunas na lei, quando estas se apresentam.
O ordenamento jurídico deve mudar no mesmo compasso que muda a concepção do ser humano. Como o código não consegue acompanhar a velocidade dessas mudanças, é função do juiz o papel de solucionar, da melhor forma possível, os problemas que lhe são apresentados.
A importância do juiz de direito para a democracia é absoluta, a este interprete da lei, é dada a responsabilidade de resolução de conflitos, considerando sempre a pluralidade e mobilidade da nossa sociedade.
Papel do Defensor Público na sociedade
O defensor público é o