Palavras chave em concurso

Palavras chaves em concurso

Um dos artifícios utilizados pelas bancas são as palavras que restringem (ex: “apenas”, “somente”, “exclusivamente”, etc) ou ampliam (ex: “todas”, qualquer”, “sempre”, etc) a sentença. A regra geral é preceituada por um artigo, e no mesmo ou em outro artigo, podem existir exceções ou ressalvas, podendo invalidar uma afirmação da questão.
Exemplo: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre quaisquer serviços de comunicação. A sentença está errada, por existir uma exceção de não incidência (não incide sobre os serviços de Rádios e TVs abertas). Portanto, a palavra quaisquer invalida a sentença.
Regra Geral: inciso II, art. 155, CF/88 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de comunicação.
Exceção: alínea d, inciso X, art. 155, CF/88 - Não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Mais um exemplo: Os atos normativos são normas complementares expedidas pelas autoridades administrativas e sempre entram em vigor na data da sua publicação. A sentença está errada porque existe a ressalva “salvo disposição em contrário” (inciso I, art. 103, CTN).
Outro artifício bastante utilizado são as afirmações incompletas. Esses são os que mais confundem, já que a banca pode tomar dois rumos, considerando-a correta ou incorreta. E para solucionarmos isso, somente analisando todos os outros itens da questão.
Vamos analisar o exemplo abaixo para ficar mais claro.
Questão adaptada (ESAF) : Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
a) apenas mediante lei é possível instituir ou aumentar tributo.
b) nos tributos de competência da União, não se admitem discriminações regionais ou locais com relação aos mesmos fatos geradores ou bases de cálculo.
c) as fundações públicas instituídas e mantidas pela União são imunes de impostos.
d) a imunidade recíproca